A EducarDaMente leva a privacidade dos seus dados com extrema seriedade. Este documento descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos as informações dos nossos Clientes, Usuários e Colaboradores, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
Última atualização: 08 de abril de 2026
Ao utilizar a Plataforma EducarDaMente, você, Empresa Cliente, Usuário/Colaborador ou Profissional de Saúde vinculado, autoriza a coleta e o processamento de seus dados pessoais nos termos aqui descritos. Caso não concorde com as práticas desta Política, não será possível utilizar a Plataforma.
Controlador dos Dados: EDUCARDAMENTE TECNOLOGIA E BEM-ESTAR CORPORATIVO LTDA, empresa responsável pela Plataforma EducarDaMente, que oferece programas de saúde mental corporativa, mapeamento de riscos psicossociais, trilhas de desenvolvimento e suporte psicológico a colaboradores de empresas clientes.
O que são Dados Pessoais: Informações que identificam ou permitem identificar uma pessoa natural, como nome, e-mail, CPF, entre outros.
O que são Dados Pessoais Sensíveis: Dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos — todos com proteção reforçada sob a LGPD.
Regulamentação aplicável: Esta Política atende ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), LGPD (Lei nº 13.709/2018), Código de Ética do Psicólogo (Resolução CFP nº 10/2005 e CFP nº 11/2018), NR-1 (Portaria MTE nº 1.419/2024) e demais normas aplicáveis à saúde mental ocupacional.
Contato com o DPO: Em caso de dúvidas, o titular poderá contatar nossa Encarregada de Proteção de Dados através do e-mail dpo@educardamente.com.br.
2.1. Dados de Empresas Clientes e Usuários Administrativos (RH/Gestores):
2.2. Dados de Colaboradores/Usuários Finais:
2.3. Dados de Profissionais de Saúde vinculados à Plataforma:
2.4. Dados de Utilização (todos os perfis):
| Dado Coletado | Finalidade | Base Legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Dados cadastrais (nome, e-mail, CPF) | Identificação, autenticação e prestação dos serviços | Consentimento (art. 7º, I) / Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Dados de saúde e avaliações psicossociais | Diagnóstico, plano de ação, conformidade NR-1, suporte personalizado | Consentimento (art. 11, I) / Tutela da saúde (art. 11, II, f) |
| Dados de pagamento e faturamento | Cobrança, emissão de NF, prevenção a fraudes | Consentimento (art. 7º, I) / Prevenção a fraude (art. 11, II, g) |
| Dados de navegação e IP | Segurança, cumprimento do Marco Civil da Internet | Obrigação legal (art. 7º, II) / Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Dados agregados/anonimizados | Relatórios de RH, pesquisa em saúde pública, melhoria da plataforma | Legítimo interesse (art. 7º, IX) — dados não identificam o titular |
A EducarDaMente não divulga dados pessoais a terceiros, exceto nas seguintes situações:
Dados de saúde nunca são compartilhados com empregadores de forma identificada.
A Plataforma utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto e melhorar a experiência de uso. Os tipos utilizados são:
O Usuário pode configurar ou recusar cookies a qualquer momento nas configurações do navegador. A recusa de cookies não essenciais pode limitar algumas funcionalidades da Plataforma.
Em conformidade com os artigos 18 e 19 da LGPD, todo titular de dados possui os seguintes direitos, exercíveis através do Encarregado de Proteção de Dados Gabriel Pereira de Oliveira pelo e-mail dpo@educardamente.com.br:
Confirmação de tratamento
Saber se seus dados são tratados pela EducarDaMente
Acesso
Obter cópia de todos os dados pessoais tratados
Retificação
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Exclusão
Solicitar apagamento dos dados (salvo obrigações legais)
Portabilidade
Receber seus dados em formato estruturado e legível
Oposição
Opor-se ao tratamento em situações específicas
Anonimização/Bloqueio
Solicitar que dados sejam anonimizados ou bloqueados
Revogação do consentimento
Retirar consentimento a qualquer momento
As solicitações serão respondidas em até 15 (quinze) dias úteis, em horário comercial, de segunda a sexta-feira, pelo Encarregado de Proteção de Dados Gabriel Pereira de Oliveira.
Retenção de prontuários: Em conformidade com as Resoluções CFP nº 6/2019 e CFM nº 1.821/2007, os registros de atendimento psicológico são mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos, e registros médicos por 20 (vinte) anos, mesmo após solicitação de exclusão.
A EducarDaMente adota medidas técnicas e administrativas rigorosas para proteger seus dados:
Transferência Internacional: Caso dados sejam transferidos internacionalmente, serão observados os requisitos do art. 33 da LGPD, garantindo nível de proteção equivalente ao brasileiro.
Incidentes de Segurança: Em caso de violação de dados, a EducarDaMente notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados no prazo previsto no art. 48 da LGPD, com informações detalhadas sobre a natureza e extensão do incidente.
Ao se cadastrar na Plataforma, o Usuário concorda com o recebimento de notificações operacionais essenciais (como atualizações de serviço e confirmações de sessão).
Comunicações de marketing, newsletters e conteúdos educativos são enviados apenas mediante consentimento explícito. O Usuário pode optar por não recebê-las a qualquer momento através do link de descadastramento (opt-out) presente em cada comunicação, ou por solicitação via e-mail.
A EducarDaMente adota políticas anti-spam e garante o mais alto grau de confidencialidade no tratamento das listas de contato.
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. Em caso de alterações relevantes, os Usuários serão notificados por e-mail ou através de aviso destacado na Plataforma, com antecedência mínima de 15 dias.
O uso contínuo da Plataforma após a publicação de atualizações constitui aceitação tácita da nova versão. Recomendamos a revisão periódica deste documento.
Empresa: Educar da Mente LTDA
Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Gabriel Pereira de Oliveira — dpo@educardamente.com.br
Legislação Principal: LGPD (Lei nº 13.709/2018), Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), NR-1 (Portaria MTE nº 1.419/2024)
Última Atualização: 08 de abril de 2026
Vigência: Esta Política entra em vigor na data de sua publicação.
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